Estado e propriedade

Estado e propriedade

Art 134 – no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado. 1 intervenção do estado na propriedade paula freire faculdade estácio de sá ourinhos –2012 regime jurídico administrativo prerrogativas e sujeições. Assistir state property online (2002) - informações gratis do filme completo em português (dublado), subtítulos e áudio original. O conjunto dos valores das propriedades de um sistema denomina-se estado termodinâmico ou estado do sistema. Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do estado na propriedade que tenha como características natureza jurídica de direito real. Em estado natural as pessoas detêm propriedade, porém não se garante sua segurança para amenizar os conflitos e a situação de instabilidade.

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